LEGISLAÇÃO

Lei Complementar 1/2011
Ementa: ALTERA O ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2009, QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
Situação: Aprovada Data: 07/06/2011
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 9/2010
Ementa: Altera a redação ao Art. 94 da Lei Complementar N° 004/1991.
Situação: Aprovada Data: 20/04/2010
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 14/2009
Ementa: Institui novo estatuto do Magistério público e demais trabalhador em educação do Município de Barra de São Francisco, ES, e dá outras Providências.
Situação: Aprovada Data: 30/12/2009
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 13/2009
Ementa: Institui novo plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica e demais trabalhadores em educação do município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo e dá outras providencias.
Situação: Aprovada Data: 30/12/2009
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 80/1993
Ementa: Emenda aditiva ao Art. 94 da Lei Complementar n° 004/1991.
Situação: Aprovada Data: 13/10/1993
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 4/1991
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais.
Situação: Aprovada Data: 04/11/1991
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Orgânica 1/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
Situação: Aprovada Data: 05/04/1990
DETALHES LEI ORIGINAL
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