| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 596 |
| Data: | 09/10/2021 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, no uso de suas atribuições e prerrogativas, Proíbe ocupantes de cargos na Administração Pública Municipal de firmar contratos com empresas e terceiros que tenham interesse no serviço público. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||