| Espécie Normativa: | Lei Complementar | Número: | 14 |
| Data: | 30/12/2009 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | Institui novo estatuto do Magistério público e demais trabalhador em educação do Município de Barra de São Francisco, ES, e dá outras Providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||