PREFEITURA CONVOCA AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAR DA CHAMADA PÚBLICA DA CDA (COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS)

A Prefeitura de Barra de São Francisco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Agricultura convoca agricultores familiares e empreendedores familiares rurais para participarem da chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na Modalidade Compra CDA (Compra Direta de Alimentos), com o objetivo de garantir o acesso a alimentos à população em situação de insegurança alimentar e ainda promover o fortalecimento da Agricultura Familiar. 

O Projeto Compra Direta de Alimentos está fundamentado nos princípios constitucionais do art. 6º da Constituição Federal, na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e na Lei Complementar Estadual nº. 609, de 09 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 824 de 16 de abril de 2016, que institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Espírito Santo (SISAN-ES).

Os interessados em participar sejam eles agricultores familiares, prioritariamente do Município de Barra de São Francisco/ES, e que atendam aos requisitos estabelecidos no edital,  deverão  apresentar na Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia 30 de Abril de 2019 para realizar sua inscrição e apresentar a documentação necessária.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

ANEXO I RETIFICADO

TERMO DE REFERÊNCIA CHAMADA PÚBLICA 002/2019

 

Anexo VIII
Edital Chamada Pública 002/2019

 

Edital Chamada Pública 002/2019

Data de Publicação: quarta-feira, 17 de abril de 2019

ACOMPANHE A PREFEITURA
Endereço
Rua Desembargador Danton Bastos, nº 1 - Centro
Barra de São Francisco - ES - Cep: 29800-000
Telefone
(27) 3756-8000 / (27) 3756-4287
E-mail
gabinete@pmbsf.es.gov.br
Horário de funcionamento
Segunda a Sexta de 08h00 às 11h00 / 13h00 às 16h00
Localização