PREFEITURA DÁ PUBLICIDADE À PRIMEIRA REMESSA DE EDITAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Dada a publicidade aos editais da Regularização Fundiária, disponibilizados nesta página oficial da Prefeitura de Barra de São Francisco – pmbsf.es.gov.br -, fica estabelecido o prazo de 30 dias (Trinta Dias), a contar da data de publicação, sendo esta: 23 de abril de 2019, para que os proprietários dos lotes confrontantes, titulares de domínio, herdeiros e a quem entender de direito possa apresentar impugnação.

A ausência de manifestação dos indicados será interpretada como concordância com a demarcação urbanística apresentada pela/pelo requerente, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

O prazo final para a impugnação encerra no dia 23 de maio deste ano de 2019.

Para ter acesso aos editais, basta clicar nos links a seguir.

Prefeitura de Barra de São Francisco / Estado do Espírito Santo
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Regularização Fundiária (DRF)

 

EDITAL RF 01

EDITAL RF 02

EDITAL RF 03

EDITAL RF 04

EDITAL RF 05

EDITAL RF 06

EDITAL RF 07

EDITAL RF 08

EDITAL RF 09

EDITAL RF 10

EDITAL RF 11

EDITAL RF 12

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EDITAL RF 48

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EDITAL RF 53

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EDITAL RF 55

EDITAL RF 56

EDITAL RF 57

EDITAL RF 58

EDITAL RF 59

EDITAL RF 60

EDITAL RF 61

EDITAL RF 62

EDITAL RF 63

EDITAL RF 64

EDITAL RF 65

 

 

Atenção: Os Editais de nº 18, nº 22, nº 39 e nº 61, ambos de 23 de abril de 2019, necessitaram de ERRATA, porém, já foram substituídos aqui no site para a forma correta. As erratas abaixo servem apenas para transparecer o erro constatado no documento disponibilizado antes de a correção ser providenciada.

A ERRATA está disponível em todos os portais em que se faz necessária a divulgação destes editais, bem como na portaria da Prefeitura de Barra de São Francisco.
 

ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAL 18, referente a regularização fundiária, ONDE SE LÊ: "(duzentos e trinta e cinco metros e dezenove quadrados centímetros) LEIA -SE : (duzentos e trinta e cinco metros e dezenove centímetros quadrados)"

Barra de São Francisco - ES, 15 de maio de 2019

ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAL 22, referente a regularização fundiária, ONDE SE LÊ: "(cento e noventa e sete metros quadrados e treze centímetros)", LEIA-SE: "(cento e noventa e sete metros e treze centímetros quadrados)" .

Barra de São Francisco - ES, 15 de maio de 2019

ERRATA

NA PUBLICAÇÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAL 39, referente a regularização fundiária, ONDE SE LÊ: "(duzentos e noventa e dois metros quadrados)", LEIA -SE: (duzentos e noventa e dois metros e vinte e três centímetros quadrados)".

Barra de São Francisco - ES, 15 de maio de 2019

ERRATA

NA PUBLICAÇÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAL 61, referente a regularização fundiária, ONDE SE LÊ: "(cento e noventa e quatro metros quadrados e oitenta e três centímetros)" LEIA-SE: "(cento e noventa e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados)".

Barra de São Francisco - ES, 15 de maio de 2019

 

 

Assessoria de Comunicação
Yuri Marcones Garcia

Data de Publicação: terça-feira, 23 de abril de 2019

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