CERIMÔNIA OFICIAL DE ENTREGA DA 1ª REMESSA DE TÍTULOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ACONTECE NA SEXTA 27 DE SETEMBRO/2019

A Prefeitura de Barra de São Francisco, através da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Departamento de Regularização Fundiária, informa que a cerimônia de entrega da primeira remessa de títulos será realizada no dia 27 de setembro deste ano (2019) e não mais no dia 23 deste mês de agosto, como já informado em publicação feita no dia 03/07/2019, no portal oficial do executivo municipal [pmbsf.es.gov.br]. O evento está marcado para iniciar às 8:00h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), na Alameda Santa Terezinha, nº 100, no bairro Vila Landinha, e a mudança na data se deve à indispensável tramitação de todos os processos já encaminhados ao cartório.

A implantação da regularização fundiária em Barra de São Francisco se deu por meio do Decreto Municipal de nº 263 - de 19 de setembro de 2018, revogado pelo Decreto de nº 415 - de 21 de novembro de 2018, com base na Lei Federal de nº 13.465 - de 11 de julho de 2017, que permite aos municípios a adequação e a implantação do programa.

Na manhã dos dias 26 e 27 de junho, além de 03 de julho, munícipes de Barra de São Francisco que buscaram escriturar o seu imóvel através da regularização fundiária compareceram ao gabinete do prefeito para assinar o documento, que após ausência de manifestação pública em um período de 30 dias de publicização, em 23 de abril de 2019 - no átrio da sede da prefeitura, no portal oficial do município e no Diário Oficial, seguiu para correção e oficialização em cartório. Nessa primeira etapa, ao todo, 63 títulos foram devidamente documentados.

No dia 25 de janeiro de 2017, 25 dias após ser empossado chefe do executivo, o prefeito Alencar Marim foi a Vitória acompanhado do – então ocupante do cargo de gerente de projetos, Renato Pinto Rosa, e do, na época, secretário municipal de agricultura, Samuel Vieira Teixeira, se reunir com a subsecretária para assuntos administrativos da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), Marinely Magalhães, onde, na oportunidade, assinou o Termo de Cooperação Técnica entre o município francisquense e a pasta do Estado, dando o pontapé inicial para a implantação do 'Programa Morar Legal', possibilitando a entrega de escrituras através da regularização fundiária, tanto na modalidade social, que não gera custo algum ao solicitante, quanto na modalidade específica, que é quando o solicitante regulariza o imóvel por meio do programa arcando com todos os custos gerados.

O 'Programa Permanente de Regularização Fundiária - Cidade Legal' -, possibilita famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico (água, luz, rede de esgoto), a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro.

O Departamento de Regularização Fundiária só foi possível graças ao constante interesse do Prefeito Alencar Marim em implantá-lo no município. O andamento dos trabalhos no setor contou com o desempenho da secretária da pasta, Gardiane de Oliveira, do Presidente da Comissão, Hélio Rodrigo Chequetto, da Coordenadora, Clemilda José Satil Sala, da Assistente Jurídica, Rosilene Esmeralda Melgaço, e dos estagiários do Curso de Direito, Carlos Henrique Ferreira Pantaleão e Bruna Peixoto Filipe.

Assessoria de Comunicação
Yuri Marcones Garcia

Data de Publicação: quarta-feira, 07 de agosto de 2019

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63 TÍTULOS ASSINADOS ATRAVÉS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA IMPLANTADA EM BARRA DE S. FRANCISCO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 2017/2020
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