CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO COM A CESAN FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA; SAIBA MAIS

 

Aconteceu na noite desta quinta-feira, 15 de agosto de 2018, no plenário da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, uma Consulta Pública e Audiência Pública sobre a Minuta do Contrato de Programa entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) e o município de Barra de São Francisco no que diz respeito à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico.

A solenidade contou com a participação do prefeito Alencar Marim, do vice Denilson Ferreira, de membros do legislativo municipal, de técnicos da prefeitura e da Cesan, autoridades políticas e religiosas, servidores públicos municipais e sociedade civil.

Na ocasião, foram apresentados e analisados os principais pontos da minuta do contrato com a Cesan. Após a apresentação do documento, os participantes da audiência puderam questionar pontos de responsabilidade da prefeitura e da Companhia, bem como opinar e sugerir ações a serem acrescentadas no contrato.

 

 

 

Os técnicos da Cesan responderam questionamentos sobre:  Pro-Rural( implantar Sistemas de Saneamento Básico (água e esgoto) em comunidades com população entre 50 a 1.500 habitantes), sobre a possibilidade de capitação de água na nova barragem que está sendo construída em Cachoeirinha de Itaúnas, sobre a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Irmãos Fernandes, sobre a expansão da rede, entre outros.

Agora o contrato e as sugestões apresentadas seguem pra ser analisado pelas comissões na Câmara Municipal e posteriormente votado.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Todo a minuto do Contrato de Programa entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) e o município de Barra de São Francisco foi elaborada tendo como base no Plano Municipal de Saneamento Básico, apresentado em Audiência Pública realizada posteriormente aprovado em sessão da Câmara.

Lembrando que o PMSB foi elaborado por um comitê composto por 10 membros, entre servidores públicos e membros da sociedade civil. O mesmo abrange tratamento de água e esgoto, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos para os próximos 20 anos.

 

DECRETO Nº 262, DE 07 DE AGOSTO DE 2019

 

ANEXO I
 
REGULAMENTO PARA A CONSULTA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO

 

ANEXO II
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO

 

ANEXO III
CONTRATO DE PROGRAMA

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Assessoria de Comunicação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Tiago Quirino dias

Data de Publicação: sexta-feira, 16 de agosto de 2019

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