PREFEITURA DÁ PUBLICIDADE AO EDITAL DE Nº 067/2019 DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (RF)

Dada a publicidade ao edital da Regularização Fundiária, disponibilizados nesta página oficial da Prefeitura de Barra de São Francisco – pmbsf.es.gov.br -, nesta terça-feira – 3 de Setembro de 2019, fica estabelecido o prazo de 30 dias (Trinta Dias), a contar da data de publicação, para que os proprietários dos lotes confrontantes, titulares de domínio, herdeiros e a quem entender de direito possa apresentar impugnação.

A ausência de manifestação dos indicados será interpretada como concordância com a demarcação urbanística apresentada pela/pelo requerente, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

O prazo final para a impugnação encerra no dia 30 de outubro deste ano de 2019.

EDITAL RF 067

 

Prefeitura de Barra de São Francisco / Estado do Espírito Santo
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Regularização Fundiária (RF)

 

Assessoria de Comunicação
Yuri Marcones Garcia

Data de Publicação: terça-feira, 03 de setembro de 2019

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