DECRETO Nº 053 SUSPENDE CONCURSO DE REMOÇÃO DA SEMEC POR CAUSA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Considerando a pandemia Covid-19 e a necessidade emergencial de adoção de medidas visando conter a propagação do coronavírus, por meio do Decreto de nº 053 – de 24 de março deste ano de 2020, o prefeito Alencar Marim declara suspenso o Concurso de Remoção dos profissionais do quadro do magistério público municipal, ocupantes dos cargos de professor efetivo regente de classe da educação infantil e do ensino fundamental anos iniciais e finais e de professores de suporte pedagógico à docência.

O Decreto de nº 053 considera, ainda, o Decreto Municipal de nº 49 – de 17 de março deste ano de 2020, que trata da situação de emergência de saúde pública no município, decorrente da pandemia do covid-19 e dispõe sobre medidas para a contenção e enfrentamento.

Considera também, o risco a saúde dos inscritos no presente concurso e a necessidade de medidas para resguardá-los.

O Decreto de nº 053 entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Confira o Decreto de nº 053 clicando AQUI

Gabinete do Prefeito Municipal
24 de março do ano de 2020

 

 

Assessoria de Comunicação
Yuri Marcones Garcia

Data de Publicação: terça-feira, 24 de março de 2020

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