DECRETO Nº 194 - DE 02 DE JULHO/2020 – UNIFORMIZA OS PRAZOS E LIMITAÇÕES DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Através do Decreto de nº 194 - de 02 de Julho de 2020, o prefeito Alencar Marim, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Uniformiza os Prazos e Limitações das Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública e dá Outras Providências.

O Decreto de nº 194 entra em vigor na data de sua publicação (02/07/2020), com efeito retroativos a 1º de Junho de 2020.

 

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Sec. de Comunicação
Yuri Marcones Garcia

Data de Publicação: terça-feira, 07 de julho de 2020

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