DECRETO Nº 270 - DE 24 DE AGOSTO/2020

Através do Decreto Municipal de nº 270 - de 24 de agosto de 2020, o prefeito Alencar Marim, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, ‘Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

Conforme o Art. 8º o Decreto Municipal de nº 270 - de 24 de agosto de 2020, com vigência por pelo menos 14 (quatorze) dias, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto de nº 180 - de 1º de Julho de 2020, as disposições em contrário e mantendo-se as normas não conflitantes estabelecidas pelo Decreto Municipal de nº 120 - de 22 de abril de 2020, suas alterações, o Decreto Estadual de nº 4648-R - de 08 de Maio de 2020 e eventuais alterações no que for aplicável.

Gabinete do prefeito municipal
24.08.2020

Confira o Decreto de nº 270 - de 24 de agosto de 2020 clicando aqui

 

 

 

Sec de Comunicação
Yuri Marcones Garcia

Data de Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020

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