Um total de 19 Editais Publicados
Dada a publicidade aos editais da Regularização Fundiária, disponibilizados nesta página oficial da Prefeitura de Barra de São Francisco – pmbsf.es.gov.br -, fica estabelecido o prazo de 30 dias (Trinta Dias), a contar da data de publicação, sendo esta: 12 de Janeiro de 2021, para que os proprietários dos lotes confrontantes, titulares de domínio, herdeiros e a quem entender de direito possa apresentar impugnação.
A ausência de manifestação dos indicados será interpretada como concordância com a demarcação urbanística apresentada pela/pelo requerente, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
O prazo final para a impugnação encerra no dia 12 de Fevereiro de 2021.
Para ter acesso aos editais, basta clicar nos links a seguir.
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