PREFEITURA PROMOVE PALESTRA DO PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, através da Secretaria Municipal da Fazenda – por meio do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, promoveu, durante toda a tarde desta terça-feira (11), no plenário da Câmara Municipal, o encontro para discutir a arrecadação tributária no âmbito nacional e, em especial, municipal. O objetivo é compreender o sistema de arrecadação e emprego dos impostos recolhidos.

Os convidados, Arthur Sergio Rangel Viana, professor na Rede Municipal e Estadual na capital Vitória, e Francisco Costa de Andrade, gerente de desenvolvimento da Fazenda Estadual, apresentaram aos munícipes participantes a ‘missão do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), que além de mostrar caminhos para uma melhor arrecadação, também revela os valores e os benefícios do cumprimento das diretrizes do programa.

Participaram do encontro lideranças de diversos órgãos de Barra de São Francisco, como, secretariado e educadores da rede municipal, alguns vereadores acompanhados de seus assessores, Polícia Militar (PM), representantes do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de convidados de municípios vizinhos situados na região Norte/Noroeste do Estado.

Quem desejar aprofundar na temática, segundo o professor Arthur, basta enviar E-mail para o endereço eletrônico: eductrib@sefaz.es.gov.br  informando o interesse. Na sequência, o candidato será notificado pela equipe que realizará a inscrição do mesmo informando-o mais detalhes do curso (a distância), realizado sempre entre os meses de março e agosto de cada ano, com duração aproximada de 120h.

Ainda segundo o professor, o curso ‘Programa de Educação Tributária’ é indicado para profissionais da área da educação, mas nada impede que entendidos de outras áreas participem.

 

Origem do Programa

 

No final da década de 80, auditores fiscais reunidos em assembleia da Associação do Fisco Espírito Santense (posteriormente transformado em SINDIFISCAL) deliberaram sobre a necessidade de um programa de educação tributária, pois acreditavam que a matéria devia ser assunto nas salas de aula.

Trabalhos foram elaborados, entre eles, o tributo nas escolas e o sonegador na cadeia, obra reconhecida nacionalmente.

Em 1989, o SINDIFISCAL apresentou anteprojetos à Assembleia Legislativa, que, em janeiro de 1992, aprovou a Lei 4.628, criando o projeto Consciência Tributária – A Força do Cidadão. E em 1993, o Estado do Espírito Santo, pioneiro na matéria, produziu um material didático, inclusive, o vídeo História dos Tributos – Uma Conquista do Homem.

Em maio de 1996, o Estado do Espírito Santo apresentou o projeto na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em Fortaleza/CE, sendo imediatamente recomendado para todos os Estados do Distrito Federal.

Em dezembro de 2002 é editada a Portaria Interministerial nº 413, que define competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

O Grupo de Educação Tributária Estadual (GETE), coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, atualmente é composto também por representantes da Secretaria de Estado da Educação, Receita Federal do Brasil, Ministério Público, Controladoria Geral da União e Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Espírito Santo.

Os Programas de Educação Tributária dos Estados e Distrito Federal estão integrados ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), através das Secretarias Estaduais de Educação e da Fazenda, sob a coordenação da Escola de Administração Fazendária (ESAF).

Da Assessoria: Yuri Marcones Garcia
yuri.marcones@pmbsf.es.gov.br
Imagens Fotográficas: Wescley Faeny

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Data de Publicação: quarta-feira, 12 de julho de 2017

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