Projeto Piloto da NFS-e

PROJETO PILOTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-e ESTÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 29 DE SETEMBRO NA PÁGINA DA FAZENDA ON-LINE EM BARRA DE SÃO FRANCISCO

Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Barra de São Francisco e Assessoria de Comunicação SEAMA/IEMA

A NFS-e é um moderno instrumento que torna mais eficiente a administração tributária e traz facilidade e economia ao contribuinte. Sua importância é tanta, que não utilizá-la é quase como estar no tempo da declaração de Imposto de Renda feita em formulário de papel. Com a implantação da NFS-e, que é realidade no Município de Barra de São Francisco, teremos um aumento na arrecadação, que retorna em obras e serviços para a melhoria das condições de vida dos moradores da área urbana e rural.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência apenas digital que atende ao atual modelo de registro de operações de prestação de serviços implantado por legislação em diversos municípios brasileiros. Por se tratar de um arquivo digital, ele é gerado e armazenado eletronicamente e tem a sua validade jurídica garantida.

O modelo substitui a necessidade de emissão das tradicionais notas fiscais impressas e é de total responsabilidade dos prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Recibo Provisório de Serviço (RPS)

O RPS é o documento que pode ser usado pelos emitentes da NFS-e no eventual impedimento da emissão “online” da nota.

Vantagens da utilização da NFS-e

A experiência adotadas por outros Municípios demonstra que, com a NFSe, há aumento de aproximadamente 20% na arrecadação espontânea do Imposto Sobre Serviços, resultado obtido sem qualquer acréscimo em suas alíquotas. A substituição das tradicionais notas fiscais pela NFS-e eletrônica proporciona diversos benefícios aos emitentes, entre eles:

Redução dos custos de impressão e armazenamento das NFS-e;
Simplificação de obrigações acessórias: Dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF para NFS-e;
Otimização dos processos de organização, guarda e gerenciamento dos documentos fiscais, por se trata de um documento eletrônico e não requer a digitalização do original em papel;
Emissão de NFS-e por meio da internet, com preenchimento automático dos dados do tomador de serviços. A empresa não precisa comprar um programa especifico para emissão da NFSe;
Geração automática da guia de recolhimento por meio da internet;
Permite o envio da NFS-e por e-mail;
Dispensa de escrituração dos livros: Registro de Apuração do ISS ;
Facilita e simplifica a escrituração fiscal e contábil;
Traz justiça fiscal, diminuindo a sonegação.

PÁGINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ON-LINE
Sistema WEB Service em conjunto com o Sistema de Tributário Online.

O site disponibiliza na web alguns serviços como:

CERTIDÃO DE DÉBITO. A emissão de certidão pode ser feito pelo código geral do contribuinte ou por uma inscrição especifica emitindo:

Certidão Positiva para o caso se encontrar débitos;
Positiva com Efeito Negativa no caso de débitos parcelados, e;
Negativa se não encontrar nenhum débito. Na certidão se encontra uma chave para a consulta de validação da certidão, podendo ser feita por qualquer pessoa que obtiver a chave.

CONSULTAS DIVERSAS

As consultas estão divididas em:
Comprovante de rendimento e recibo de pagamento que serão utilizados pelos funcionários da empresa para o controle deles segundo a sua matricula;
Extrato financeiro fiscal que descreve a situação do contribuinte naquele período que ele solicitou com todas as movimentações efetuadas na empresa;
Extrato de liquidações;
Pagamentos que serão utilizados pelos credores da empresa como relatório das principais informações contábeis.

EMISSÃO DE DAM

Nesse módulo são emitidos boletos de diferentes tributos cobrados:
Dívida ativa,
ISS mensal,
Lançamentos diversos,
Parcelamento da divida, e
Taxas diversas.
Respeitando as particularidades de cada contribuinte.

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

O menu nota fiscal se dividi em cadastro e consulta, sendo:

Cadastro com especificações detalhadas que serviram para impressão do livro fiscal;

Consulta para emissão de imposto sobre o serviço.

PROTOCOLO

Possibilitar ao contribuinte obter informações referentes a protocolo, sendo essas informações:

Descrição do processo, situação, pareceres, e trâmites e se o processo foi deferido ou indeferido, através de uma chave de consulta que é emitida na abertura do processo.