18 - Obras e Estruturas Diversas
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Identificação:
18 - Obras e Estruturas Diversas
Descrição:
18 - Obras e Estruturas Diversas
Data de Publicação:
01/03/2014
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18.01 - Microdrenagem (Redes de drenagem de águas pluviais com diâmetro de tubulação requerido menor que 1.000mm), sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros). Não inclui canais de drenagem.
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18.03 - Restauração, reabilitação e ou melhoramento de estradas ou rodovias municipais e vicinais.
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18.04 - Implantação de acessos, quando não enquadrados nos termos da dispensa.
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18.05 - Estabelecimentos prisionais e semelhantes.
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