| Identificação: | ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR | ||||
| Situação: | ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR 2025 | ||||
| Número: | 001 | ||||
| Descrição: | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES no uso da atribuição que lhe é conferida por lei, e; CONSIDERANDO a renúncia de Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar de Barra de São Francisco/ES, e a ausência de suplentes interessados em suprir as vagas; CONSIDERANDO também a necessidade do preenchimento de vaga suplementar de forma imediata para a função pública com vistas ao cumprimento do mandato vigente 2024/2028; CONSIDERANDO o tempo exíguo para completar o processo de tal sorte que não haja rompimento de continuidade do atendimento do Conselho Tutelar à população; CONSIDERANDO o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e Lei Municipal nº 0593/2015, Lei Municipal nº 71/2022, o OF/MPES/3ªPJBSF/Nº261/2025, torna público, a abertura do processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES e dá outras providências. DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO 1.1 Ficam abertas 06 (seis) vagas para a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Barra de São Francisco, sendo 01 (uma) vaga para conselheiro titular e as outras 05 (cinco) para suplente, para cumprimento de mandato de 2 (dois) anos e 1 (um) mês, no período de 17 de novembro de 2025 a 09 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 1.2 O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar do Município de Barra de São Francisco constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, não gerando vínculo empregatício com o Poder Executivo |
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| Responsável: | Conselho | ||||
| Data de Publicação: | 06/10/2025 | ||||
| Ano: | 2025 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO | 11/11/2025 | VISUALIZAR |
| CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DA PROVA ESCRITA | 31/10/2025 | VISUALIZAR |
| GABARITO PRELIMINAR ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR | 28/10/2025 | VISUALIZAR |
| RETIFICAÇÃO DE EDITAL 001/2025 | 28/10/2025 | VISUALIZAR |
| RESULTADO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR Edital 01/2025 | 16/10/2025 | VISUALIZAR |
| ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR Edital 01/2025 | 06/10/2025 | VISUALIZAR |