Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente adotar critérios, normas e padrões, para o território Municipal, visando a evitar e a corrigir os efeitos danosos da poluição da água, do ar, sonora e outras, bem como adotar medidas contra quem de direito para coibir qualquer tipo de poluição que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
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