LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 106/2023
Situação: Publicada Data: 07/06/2023
Ementa: Declara ponto facultativo nos Órgãos do Poder Executivo Municipal.
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Decreto 65/2023
Situação: Aprovada Data: 29/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 49/2023
Situação: Aprovada Data: 20/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 44/2023
Situação: Aprovada Data: 10/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 37/2023
Situação: Publicada Data: 31/01/2023
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENCHENTE – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
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Decreto 1343/2023
Situação: Aprovada Data: 09/01/2023
Ementa: DÁ NOME A ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 277/2022
Situação: Aprovada Data: 11/11/2022
Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
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Decreto 276/2022
Situação: Aprovada Data: 11/11/2022
Ementa: TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 14 DE NOVEMBRO DE 2022
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Decreto 155/2022
Situação: Publicada Data: 24/08/2022
Ementa: Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, uma área rural situado no Córrego Vila Palmares, Distrito de Santo Antonio, Barra de São Francisco - ES
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Decreto 141/2022
Situação: Publicada Data: 02/08/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação e posse dos membros do Comitê Municipal "Projeto Dignidade Social".
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