LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 7/2022
Situação: Publicada Data: 27/01/2022
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, o imóvel que especifica.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 260/2021
Situação: Publicada Data: 29/12/2021
Ementa: Fixa a data de vencimento da taxa de revisão de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF e do Imposto sobre Serviço - ISS dos profissionais liberais
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 259/2021
Situação: Publicada Data: 29/12/2021
Ementa: Altera a UR do Tesouro Municipal
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 258/2021
Situação: Publicada Data: 29/12/2021
Ementa: Aprova planta genérica de valores para efeitos de lançamento e cobrança do IPTU
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 254/2021
Situação: Publicada Data: 28/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de contratos.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 243A/2021
Situação: Publicada Data: 15/12/2021
Ementa: Regulamenta a implantação, execução e gestão do regime de trabalho remoto (home office), de que trata a Lei Municipal nº 1.189, de 29 de novembro de 2021.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 243/2021
Situação: Publicada Data: 13/12/2021
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 239/2021
Situação: Publicada Data: 09/12/2021
Ementa: Aprova o regimento interno da Comissão Julgadora de Defesa Prévia - CJDP
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 145/2021
Situação: Publicada Data: 23/07/2021
Ementa: Regulamenta a proteção de dados pessoais e de informações sigilosas prevista na Lei Federal nº. 13.709/2018, na Lei Federal nº. 12.527/2011 e na Lei Municipal nº. 777/2017.
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Decreto 107/2021
Situação: Publicado Data: 21/07/2021
Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna e Atividades de Controle - PAAI 2021.
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