LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 243A/2021
Situação: Publicada Data: 15/12/2021
Ementa: Regulamenta a implantação, execução e gestão do regime de trabalho remoto (home office), de que trata a Lei Municipal nº 1.189, de 29 de novembro de 2021.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 243/2021
Situação: Publicada Data: 13/12/2021
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 239/2021
Situação: Publicada Data: 09/12/2021
Ementa: Aprova o regimento interno da Comissão Julgadora de Defesa Prévia - CJDP
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 145/2021
Situação: Publicada Data: 23/07/2021
Ementa: Regulamenta a proteção de dados pessoais e de informações sigilosas prevista na Lei Federal nº. 13.709/2018, na Lei Federal nº. 12.527/2011 e na Lei Municipal nº. 777/2017.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 107/2021
Situação: Publicado Data: 21/07/2021
Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna e Atividades de Controle - PAAI 2021.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 133/2021
Situação: Publicada Data: 06/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 127/2021
Situação: Publicada Data: 25/06/2021
Ementa: Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 125/2021
Situação: Publicada Data: 16/06/2021
Ementa: Dispõe sobre forma, prazos e responsabilidades de pagamento de gratificação relativa a fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 124/2021
Situação: Publicada Data: 15/06/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 122/2021
Situação: Publicada Data: 14/06/2021
Ementa: Dispõe sobre a composição e nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esportes.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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