LEGISLAÇÃO

Portaria 171/2022
Situação: Publicada Data: 19/04/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar fato relatado no Processo Administrativo nº 00015389/2021, em referência ao Processo Judicial nº 0001212-48.2014.8.08.0008.
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Portaria 165/2022
Situação: Publicada Data: 19/04/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Sra. Jheniffer Lacerda Silverio, para o cargo de Coordenador de Cerimonial
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Lei Complementar 24/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL NO ÅMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO INTITULADO JUSTIÇA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 23/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: ALTERANDO OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 998/2020 PASSANDO AS ATRIBUIÇÕES DA CULURA E TURISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERACÅO DE EMPREGOS, CRIA A SUBSECREIARIA DE CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
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Lei Complementar 22/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: ALTERA OS TERMOS DA LEI COMPLEMENIAR N9 017, DE 11 DE ABRlL DE 2022 E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 21/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: ALTERA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E CONTROLE DA FROIA MUNICIPAL ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 998/2020 E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 20/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: REVOGA AS LEIS N9494, DE23 DESETEMBRO DE2013; N495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 E N 549, DE 9 DE JUNHO DE 2014 PARA INSTITUIR A ORGANIZACÅO E ESTRUTURA DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DA OUVIDORIA DO PODER EXECUTlVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÅO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1257/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 1.152, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1256/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÅO FRANCISCO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAZ SABER, QUE A CÅMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONAA SEGUINTE
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Lei Ordinária 1255/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZACÅO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TITULOS DO BRASiしE DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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