Lei Ordinária 1254/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 18/04/2022 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A FIXACÅO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS E SUBSECRETÅRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA 旺DERATIVA DO BRASIL E ART. 10, lNC. XX= DA LEI ORGÅNICA MUNICIPAL E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1253/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 18/04/2022 |
Ementa: | AUTORiZA A ALTERACAO, PARA CORRIGIR ERRO DE DIGITACÅO, O PARÅGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Ng l.242, DE O4 DE ABRlしDE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCiAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Portaria 164/2022 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 13/04/2022 |
Ementa: | Dispõe sobre nomeação de Comissão para Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Portaria 170/2022 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 13/04/2022 |
Ementa: | Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar possível descumprimento de Cláusulas contratuais. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1249/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZABETH TRZOSEKI DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1248/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | ESTABELECE DIRETRIZES PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1251/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1247/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A IMPLEMENTAR AÇÕES DE MODO A VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS CARNÊS DE IPTU, BEM COMO FOMENTAR A SUA DIVULGAÇÃO | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1245/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA ′′IPTU PREMIADO′′ MEDIANTE A REALIZACÅO DE SORTEIO DE PREMIOS E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1244/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | ALTERA ANEXOS DO PPA, LDO, ABRE CRED-TO ESPECIAL E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
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