LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 80/2021
Situação: Publicado Data: 13/04/2021
Ementa: Considerando a vigência do decreto Estadual n°4859-R. Alteração do horário de funcionamento do comercio não essencial.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 79A/2021
Situação: Publicado Data: 06/04/2021
Ementa: Regulamenta os procedimentos da comissão permanente de avaliações de bens imóveis públicos ou privados e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 78A/2021
Situação: Publicado Data: 29/03/2021
Ementa: Decreto a função de regulamentar a reforma e adaptação do imóvel localizado no bairro Nova Barra onde funcionava a UNIUBE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 45B/2021
Situação: Publicado Data: 28/03/2021
Ementa: Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias até o dia 04 de Abril para enfretamento ao COVID-19.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 78/2021
Situação: Publicado Data: 16/03/2021
Ementa: Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 44/2021
Situação: Publicado Data: 15/03/2021
Ementa: Reativa o Gabinete de Gestão de crise do covid-19
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 41/2021
Situação: Publicado Data: 09/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de assistência Social
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 33/2021
Situação: Publicado Data: 23/02/2021
Ementa: Dispõe sobre a realocação provisória de função de servidores públicos municipais lotados nos centros municipais de Educação Infantil
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 29/2021
Situação: Publicado Data: 11/02/2021
Ementa: Nomeação da comissão permanente para julgamento dos pedidos inscrição em registro cadastrais, sua alteração e cancelamento (comissão permanente de cadastros e fornecedores).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 6/2021
Situação: Publicado Data: 11/02/2021
Ementa: Revoga o decreto N° 003/2021 e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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