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Decreto 6/2021
Situação:	Publicado	Data:	11/02/2021
Ementa:	Revoga o decreto N° 003/2021 e dá outras providências.
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Decreto 23/2021
Situação:	Publicado	Data:	09/02/2021
Ementa:	Estabelece ponto facultativo no período de carnaval em 2021
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Decreto 22/2021
Situação:	Publicado	Data:	03/02/2021
Ementa:	Institui Comissão intersetorial do plano de mobilidade pós-suspensão das aulas devido a pandemia do covid-19, referente á Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Mulher, Habitação e Assistência Social e dá outras providências.
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Decreto 10/2021
Situação:	Publicado	Data:	01/02/2021
Ementa:	Dispõe sobre o início do ano Letivo de 2021
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Decreto 9/2021
Situação:	Publicado	Data:	29/01/2021
Ementa:	Dispõe sobre a realocação provisória de servidores públicos Municipais lotados no centros Municipais de Educação Infantil.
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Decreto 96/2021
Situação:	Publicado	Data:	13/01/2021
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação de gestora de parcerias entre o município e as organizações da sociedade civil. Fica nomeada a servidora Pública Municipal Suely Aparecida Bonfim Vieira.
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Decreto 7/2021
Situação:	Publicado	Data:	12/01/2021
Ementa:	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para os serviços de prevenção, orientação e fiscalização; determina o levantamento da rede municipal de ensino e dá outras providências
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Decreto 5/2021
Situação:	Publicado	Data:	06/01/2021
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação de membros da comissão permanente de licitação- CPL; Equipe de pregão e dá outras providências
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Decreto 4/2021
Situação:	Publicado	Data:	05/01/2021
Ementa:	Dispõe sobre a redução de despesas com gastos correntes no limite mínimo de 20%, Dispõe sobre o controle de gastos e dá outras providências.
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Decreto 3/2021
Situação:	Publicado	Data:	03/01/2021
Ementa:	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços junto ás diversas repartições da Prefeitura Município e dá outras providências.
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