Lei Ordinária 1267/2022

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1267
Data: 23/05/2022 Situação: Aprovada
Ementa: PROIBE A FiXACAO DE CARTAZES, BANNERS, FAIXAS E FOLHETOS EM ÅRVORES E POSTES DE ILUMINACÅO PUBLICA E DE REDE T軋EF6NICA OU INTERNET BEM COMO VEICUしACÅo liREGUしAR DE PROPAGANDAS EM MUROS DE IM6vEIS poBしICOS OU PARTiCULARES DO MUNICfpIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROIBE A FIXACÅO DE CARTAZES, BANNERS, FAIXAS E FOしHETOS EM ÅRVORES E POSTES DE ILUMINACÅO PUBLICA E DE REDE T軋EF6NICA OU INTERNET BEM COMO VEICUしACÅo liREGUしAR DE PROPAGANDAS EM MUROS DE IM6vEIS poBしICOS OU PARTiCULARES DO MUNICfpIO DE BARRA DE sÅo FRANCISCO E DÅ ouTRAS PROVIDENCiAS.
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