| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1369 |
| Data: | 02/05/2023 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | Institui no município de Barra de São Francisco, o mês “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||