| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 252 |
| Data: | 15/04/2024 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre nomeação de Comissão de Procedimento Administrativo Especial, para apurar a Inexecução parcial do contrato, conforme disposto no Processo Administrativo Nº 0001350/2024 e 0001851/2024. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||