| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 25 |
| Data: | 20/01/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar eventual descumprimento da Ata das Previsões de Edital, conforme relatado em Processo Administrativo nº 009447/2024. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||