| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 101 |
| Data: | 14/02/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Institui Comissão Especial, para fiscalização e acompanhamento das mudanças dos comerciantes ambulantes (Camelô), para o novo espaço destinado ao comércio popular (Camelódromo), e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||