| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 114 |
| Data: | 25/02/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação das Áreas Comerciais (Bar, Restaurante e Lanchonete), em espaço público que serão objeto de outorga de concessão de uso, a Título Oneroso no ano de 2025. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||