Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 37 |
Data: | 11/03/2025 | Situação: | Publicado |
Ementa: | Altera o Art. 1º do Decreto nº 329, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre nomeação de membros, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |