Decreto 37/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 37
Data: 11/03/2025 Situação: Publicado
Ementa: Altera o Art. 1º do Decreto nº 329, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre nomeação de membros, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Lei Original: CLIQUE PARA VER