| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 170 |
| Data: | 18/03/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Altera o Art. 2º da Portaria nº 476, de 28 de junho de 2023, que institui a Comissão de Seleção, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas, para processamento e julgamento de chamamento público e celebração de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito da Administração Pública Municipal. | ||
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