Decreto 43/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 43
Data: 01/04/2025 Situação: Publicada
Ementa: Altera o Art. 1º do Decreto nº 164, de 27 de maio de 2024, que dispõe sobre a nomeação de membros, para compor o Conselho Municipal do Idoso - COMID.
Lei Original: CLIQUE PARA VER