Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 54 |
Data: | 22/04/2025 | Situação: | Publicada |
Ementa: | Dispõe sobre os requisitos para levantamentos topográficos de imóveis urbanos no âmbito do Município de Barra de São Francisco, e dá outras providências. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |