Decreto 54/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 54
Data: 22/04/2025 Situação: Publicada
Ementa: Dispõe sobre os requisitos para levantamentos topográficos de imóveis urbanos no âmbito do Município de Barra de São Francisco, e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER