| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 260 |
| Data: | 26/05/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos de conferência de atestados de exercício, alimentação do sistema de Recursos Humanos e comunicação de desvios de função. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||