| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 314 |
| Data: | 11/06/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, REFERENTE AO PROJETO DA ESTRADA DE FERRO JUSCELINO KUBITSCHEK (EF-030), DA EMPRESA PETROCITY FERROVIAS S.A. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||