| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 351 |
| Data: | 03/07/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Institui Comissão Especial de Acompanhamento da Construção de Unidades Habitacionais, destinadas à população de baixa renda do Município de Barra de São Francisco/ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||