| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 401 |
| Data: | 25/07/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Institui Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com a legislação vigente e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||