| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 439 |
| Data: | 20/08/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Estabelece normas para a solicitação, análise e designação de Profissional de Apoio Escolar (Monitor de Educação Especial), para estudantes com deficiência e/ou transtorno do Espectro Autista, matriculados nas escolas da rede municipal de Barra de São Francisco, em caso de comprovada necessidade. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||