| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 12 |
| Data: | 25/09/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Institui a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Autismo do Município de Barra de São Francisco - ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||