| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 550 |
| Data: | 13/11/2025 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | Nomeia a comissão para analisar a minuta do protejo de lei complementar que altera a Lei complementar n° 004, de 14 de Dezembro de 2006, composta por Elcimar de Souza Alves, Francisco Carlos Gomes, Wanderson Melgaço Macedo e João Emanuel de Sousa Saraiva. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||