| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 555 |
| Data: | 14/11/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Portaria de instauração de grupo intersetorial para condução dos trabalhos de encerramento do lixão e elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||