| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 484 |
| Data: | 03/12/2025 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Institui Comissão de Sindicância, para apuração de informações encaminhadas pela Coordenadoria de Transporte de Saúde, com indícios de irregularidades. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||