Portaria 56/2026

Espécie Normativa: Portaria Número: 56
Data: 05/02/2026 Situação: Publicada
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar fatos narrados no Processo Administrativo nº 010938/2025.
Lei Original: CLIQUE PARA VER