| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 58 |
| Data: | 04/02/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Altera o Art. 1º da portaria nº 325, de 10 de junho de 2025, que institui Comissão Processante, para apurar ocorrência administrativa disciplinar, conforme disposto no Processo Administrativo nº 000020/2025. | ||
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