Portaria 58A/2026

Espécie Normativa: Portaria Número: 58A
Data: 09/02/2026 Situação: Publicada
Ementa: Designa e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER