| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 57 |
| Data: | 11/02/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 012298/2025, envolvendo possíveis irregularidades praticadas por Guardas Civis Municipais. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||