| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 25 |
| Data: | 12/02/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, sem prejuízos da prestação dos serviços essenciais. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||