| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 141 |
| Data: | 20/02/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação de Área Comercial, em espaço público que será objeto de outorga de concessão de uso, a título oneroso no ano de 2026. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||