Portaria 104/2026

Espécie Normativa: Portaria Número: 104
Data: 23/02/2026 Situação: Publicada
Ementa: Altera o Art. 3º da Portaria nº 604, de 10 de dezembro de 2025, que nomeia Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Lei Original: CLIQUE PARA VER